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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:15
Condenação para motoboy que sumiu com joias ao transportá-las na Capital
O réu foi condenado á pena de um ano e quatro meses de reclusão, a qual foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pena pecuniária
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 21:00
Princípio da bagatela para reincidente é incentivo à delinquência, diz TJ
O réu arrombou a porta de um posto de combustíveis e levou de lá quatro pacotes de cigarro e moedas somando R$ 18,95
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:15
Regime fechado para reincidente que tentou furtar R$ 600,00 de pastelaria
Para o relator, o fato de o rapaz possuir maus antecedentes impede a aplicação do princípio da insignificância, justamente, para desestimulá-lo à prática de outros crimes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:21
Desconsideração da pessoa jurídica. Distinção de responsabilidade de natureza societária.
Alegação de desprezo do elemento subjetivo afastada.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 13:39
Detento que roubou arma de policial, dentro da cadeia, tem pena confirmada
?A autoria delitiva, apesar de admitida apenas em parte pelo acusado, está amplamente comprovada pelas declarações do próprio apelante, da vítima João Machado, bem como pelas testemunhas presentes no momento do fato?, anotou a magistrada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:45
Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo
Tanto a Constituição quanto a Súmula Vinculante 4 do STF vedam a vinculação dos proventos de aposentadoria e pensão ao salário mínimo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:25
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 15:40
Câmara rejeita substitutivo à PEC que acaba com o foro privilegiado
A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco o substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC), que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:00
Tribunal nega recurso a homem que vendeu bens de que era fiel depositário
Réu vendeu rebanho para pagar dívida de R$ 23 mil
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:40
Extorsão. Ameaça. Bens da vítima considerados em sua amplitude.
Destruição de motocicleta. Conduta típica. Retorno dos autos à origem.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:10
Justiça releva delito que constituiu fato isolado na vida de um trabalhador
Trabahador apoderou-se de três cédulas de R$ 50 que estavam na caixa registradora de um supermercado, durante sua hora de folga
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 12:28
Retratação em juízo, após confissão, não absolve homem por roubo de carro
O acusado e um comparsa abordaram a vítima, que aguardava pela esposa em seu carro, e anunciaram o assalto
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:25
Civil e processual civil. Familia. Abandono afetivo.
Compensação por dano moral. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:00
Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas
STJ absolveu dois homens da acusação de formação de quadrilha por não ter o mínimo de pessoas denunciadas exigido, quatro. Eles ainda foram condenados por roubo circunstanciado
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:10
TJ confirma 10 anos de prisão a maníaco que roubava na Lagoa da Conceição
O acusado foi condenado à pena de dez anos e nove meses de prisão por roubos qualificados, nos quais invadiu duas casas através de janelas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:20
TJ confirma oito anos de prisão a acusado de roubo com reféns em Gaspar
O acusado foi condenado à pena de oito anos e três meses pelo crime de roubo qualificado a uma tecelagem
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:40
Dona de hotel é condenada por furtar sinal de TV a cabo em Bal. Camboriú
Foram localizadas ligações clandestinas em 96 apartamentos do hotel
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 19:47
Rapaz que arrombou caixa eletrônico e furtou R$ 20 mil tem pena confirmada
O acusado foi condenado a pena de três anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado
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Legislação » Clipping Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:20
Clipping de Legislação (02 a 06 de Novembro de 2020)
Clipping de Legislação.